PODE ACONTECER COM A TV LULA

A decisão desta quarta-feira (20/02) do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, tomada de forma unânime por três juízes federais, condenando a pessoa de Roberto Requião ao pagamento de uma multa de 200 mil reais pelo uso indevido da TV Educativa foi considerado um avanço das instituições democráticas pelo deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), "com esta decisão quem ganha é o cidadão comum, que vê um dos maiores exemplos de impunidade ser finalmente punido. É um alento, serve de exemplo para mostrar que ninguém está acima da lei e da ordem, nem mesmo um governador de Estado". O governador Roberto Requião foi diversas vezes advertido pelo uso político e eleitoral da TV e da Rádio Educativa do Paraná. Ele utilizava o programa "Escola de Governo" para atacar desafetos, humilhar funcionários públicos, além de cometer uma série de ilações contra aqueles que o criticavam e apontavam os erros da sua administração. "Fizemos diversas denúncias, tanto no Ministério das Comunicações, como no Ministério Público Federal e Estadual, pedindo providências contra o ataque à liberdade de pensamento, já que aqui no nosso Estado do Paraná, quem era contra o Governador era considerado por ele como inimigo do povo", salientou o deputado. "Na verdade inimigo do povo é o próprio Governo, que administra sem responsabilidade, gerando passivos, desrespeitando decisões judiciais, além de usar a máquina pública para fins políticos e eleitoreiros", disse Sciarra. A decisão proíbe o governador de praticar atos que impliquem em promoção pessoal, ofensas à imprensa, a adversários políticos e a instituições, com a utilização indevida de qualquer programa (especialmente o "Escola de Governo"), propaganda ou comercial veiculado pela Rádio e TV Educativa do Paraná . O processo pode ser consultado por meio do link AI 2007.04.00.003706-6/TRF

SUSPENSA PARTE DA LEI DE IMPRENSA

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, conforme publicado no jornal O Globo, os efeitos de grande parte da Lei de Imprensa. A decisão também suspende processos que tramitam na Justiça e eventuais condenações estabelecidas com base na lei. Com isso, ficará paralisada a série de ações movidas pela Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) em todo o país contra jornais e jornalistas. Editada em 1967, quando o Brasil vivia sob a ditadura militar, a lei contém vários dispositivos considerados inibidores da liberdade de expressão, como a pena de prisão para jornalistas condenados por calúnia, injúria e difamação.

DÁ PARA ACREDITAR ? ? ?

1. Se tomarmos os grandes estados e cidades como Estado do Rio, de S.
Paulo, Prefeituras como de SP e BH, etc... Os gastos com publicidade
empenhados por ano oscilam entre 60 milhões de reais e mais de 100 milhões
de reais. Vamos usar como média 80 milhões de reais por ano. O governo
federal é difícil somar, pois há gastos de publicidade do governo e
das estatais, há promoções e patrocínios que também são propaganda. Mas
por ano, no mínimo dos mínimos, com todos os fatores de segurança,
alcançam por ano uns 2 bilhões de reais.

2. A Prefeitura do Rio nos anos da atual administração, primeiro e
segundo governos, gastou muito pouco: uns 2 milhões por ano. Na terceira
administração, que começou em janeiro de 2005, decidiu não gastar mais um
tostão. Nem agencia de publicidade tem. Se compararmos com aquela
media de 80 milhões empenhados por ano, que num período de governo alcançam
320 milhões de reais, no atual terceiro governo da Prefeitura do Rio,
foram economizados 320 milhões de reais. Se tomarmos estas duas
administrações seguidas, lembrando que na primeira de 2001 a 2004 foram gastos
2 milhões por ano ou 8 milhões nos 4 anos, teremos 8 milhões + zero =
8 milhões de reais.

3. Analisando os 320 milhões por governo daquelas administrações que
aplicam em publicidade, teremos que elas aplicam 640 milhões de reais de
2001 a 2008. A prefeitura do Rio, não aplica mais nada em publicidade e
de 2001 a 2004 foram só 8 milhões de reais. Ou seja, a prefeitura do
Rio economizou, comparando com aqueles governos estaduais e municipais,
640 - 8 ou 632 milhões de reais neste período.

4. Deu para pagar a Cidade da Musica toda e ainda sobraram uns 200
milhões de reais para outras obras

Rapidinhas

Aécio Neves foi decisivo na vitoria de Zé Anibal para líder do PSDB
na Câmara de Deputados. Funcionou a dobradinha Alckmin-Aécio. Um vetor
competitivo se afirma no PSDB para 2010.

2. A intromissão de Lula nas questões internas do PMDB já incomodam.
Preparam um troco para acalmar a esperteza do presidente.

3. PT ao indicar o deputado Edson Santos para ministro afasta-o da
disputa da prefeitura carioca. Só esse o objetivo.

4. Já começaram as eleições municipais. Base aliada já não está mais
tão aliada. Não passa hoje no Congresso um projeto de lei polêmico. O
governo que espere 2009.